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Flamengo deve transmitir jogo no YouTube após revés da Globo

Flamengo trava disputa com a Rede Globo
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Juiz disse não haver inconstitucionalidade em desejo do Flamengo de transmitir partida pelo YouTube.

A Rede Globo pretendia barrar a transmissão da partida entre Flamengo e Boavista, na próxima quarta-feira, 1º de julho, mas a Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar.

O plano do clube é exibir a partida na “Fla TV“, mas ainda é possível recurso por parte da emissora, o que pode fazer com que haja uma mudança de rumo.

Em sua decisão, o juiz titular da 10ª Vara Cível, Ricardo Cyfer, disse entender que não há inconstitucionalidade no direito do Flamengo, já que a Medida Provisória 984 dá ao mandante a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão:

“Parte-se, portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais.”

O magistrado destacou que o clube não tinha contrato celebrado com a empresa e que a não adesão ao acordo pelo Estadual do Rio de Janeiro já previa uma redução no valor que seria pago aos outros 11 times.

Referências: [1]

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