Flávio Bolsonaro tem projeto para ‘neutralizar’ bandidos portando fuzis

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Flávio Bolsonaro tem projeto para ‘neutralizar’ bandidos com fuzis
TARCISO MORAIS
TARCISO MORAIS
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O senador propõe livrar de punição agente que “neutralizar” bandidos portando fuzil.


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei que livra de punição policiais e integrantes das Forças Armadas que “neutralizarem” bandidos portando fuzil ou outras armas de uso restrito.

A proposta do filho do presidente Jair Bolsonaro amplia ainda mais o conceito de legítima defesa apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no projeto de lei anticrime encaminhado ao Congresso.

O projeto foi protocolado por Flávio na última quarta-feira (17) e amplia o que o Código Penal entende como legítima defesa no chamado excludente de ilicitude, condição em que o ato não é considerado um crime.

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Atualmente, a lei entende como legítima defesa quem repele “injusta agressão, atual ou iminente a direito seu ou de outrem”, mas condiciona ao uso “moderado dos meios necessários”.

Já o pacote anticrime de Moro considera legítima defesa o agente policial ou de segurança pública que, “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”, previne uma agressão.

Flávio vai além e quer deixar claro na legislação que uma injusta e iminente agressão significa o porte ilegal e ostensivo de fuzil, metralhadora, granada ou lançador de rojão, foguete ou míssil, informa o Estadão.

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