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Mesmo impugnado no TSE, foto de Lula pode estampar as urnas

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá barrar eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Ainda assim, essa decisão não impede Lula de ter a foto estampada nas urnas em outubro.

Segundo o artigo 16-A da Lei 9.504, que regula as eleições, se o político estiver recorrendo judicialmente da decisão que negou o registro, ele pode se candidatar até que haja a decisão sobre tal recurso.

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, diz a legislação das eleições.

Como você viu no artigo “Lula pode tentar ser candidato mesmo condenado no TRF-4“, Lula ainda vai continuar em campanha mesmo com a condenação unânime.

Os especialistas ouvidos pela Reuters lembram que Lula poderá pedir o registro de sua candidatura mesmo que, com a condenação confirmada no TRF-4, não consiga uma liminar. Neste caso, diante de uma provável negativa de registro pelo TSE, o petista poderá recorrer ao Supremo.

Além disso, até que o TSE julgue o pedido de registro, Lula poderá fazer campanha normalmente.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Pereira, afirmou que a lei permite que um candidato sub-júdice dispute a eleição “por sua conta e risco”. Ou seja, pode ganhar, mas não levar.

De acordo com informações da Tribuna da Internet:

Lula teria o registro negado porque, para os ministros do TSE, a regra da Lei da Ficha Limpa é clara ao impedir pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância, em decisão colegiada, de concorrerem às eleições. Mas o petista pode se apoiar na brecha aberta pela outra lei, a que rege as eleições. Depois de eventual negativa do TSE, Lula poderia recorrer à própria Corte eleitoral, com embargos de declaração.

Se o recurso for negado, ele pode pedir para o TSE enviar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE envia esse recurso e pode conceder efeito suspensivo ou não. Na primeira hipótese, Lula poderia continuar sendo candidato até o STF julgar o recurso. Se não for concedido o efeito suspensivo, o petista só poderá continuar concorrendo se a mais alta Corte do país lhe der uma liminar permitindo isso.

Do ponto de vista político, Lula tem duas opções:

  1. Concorrer até o fim do processo eleitoral, se o STF ainda não tiver tomado a decisão final. Se, em última instância, ele não obtiver o registro, será impedido de ser diplomado. Os votos dele serão considerados nulos, e o segundo mais votado será presidente do país. Resta saber se o PT e aliados concordariam com essa estratégia de altíssimo risco.
  2.  Outra possibilidade é ele abdicar da candidatura às vésperas da eleição. Ele pode fazer isso em até 20 dias antes da votação, por lei. Tecnicamente, não daria tempo de retirar o nome dele das urnas. Mas o PT substituiria, formalmente, na Justiça Eleitoral, o nome de Lula pelo de outro filiado ao partido.

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