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Frente de magistrados quer reverter fim do auxílio-moradia

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Frente de magistrados quer reverter fim do auxílio-moradia

A Frentas se reuniu, na manhã desta terça-feira (27), para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reúne entidades que representam juízes e procuradores da República, segundo informações do Correio Braziliense.

O grupo estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário.

Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida.

“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo.

Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão do ministro Luiz Fux, do STF, pois está previsto na Lei da Magistratura.

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