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Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal será lançada

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A redução da maioridade penal é uma polêmica que se arrasta há décadas e divide políticos, juristas, policiais, promotores e juízes.

Em ato marcado para a próxima quarta-feira, dia 25 de junho, no salão nobre da Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal será oficialmente lançada.

A proposta é presidida pelo vice-líder do Governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e reúne 203 parlamentares.

Segundo o jornal Estadão, no total, são 194 deputados e 9 senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.

Jordy assinala que o objetivo é “discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas”.

Uma delas é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, mas que ainda aguarda apreciação pelo Senado.

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