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Futura ministra quer transformar aborto ilegal em crime hediondo

Futura ministra quer transformar aborto ilegal em crime hediondo
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação de um projeto que torna o aborto ilegal um crime hediondo.

O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a tramitação travada desde 2013.

Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, Damares foi questionada sobre qual a prioridade da sua pasta no Congresso.

“O projeto mais importante que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, respondeu a futura ministra.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.

O texto transforma o crime de aborto ilegal em hediondo, o que significa o início do cumprimento de pena em regime fechado e regras mais rígidas para a progressão de penas. Também são aumentadas as penas.

O projeto aprovado nas comissões da Câmara também prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. A bolsa deve ser paga pelo estuprador, mas se ele não for identificado o dinheiro sairia dos cofres públicos, segundo informações do jornal “O Globo“.

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