O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou a ação da Câmara dos Deputados contra o humorista Danilo Gentili ao ministro Alexandre de Moraes.
Os deputados pedem a prisão de Gentili por ter publicado nas redes sociais mensagem sugerindo a agressão a congressistas.
O envio foi justificado pelo fato de as alegações da Câmara terem relação com o inquérito que envolve o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso por ameaçar ministros do STF.
De acordo com trecho da decisão de Fux:
“Nestes termos, e em resposta à Consulta da Coordenadoria de Processamento Inicial, que indaga ‘como proceder à distribuição do presente feito’, determino a distribuição, por prevenção, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que proceda como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se.”
O processo contra Gentilli alega que o humorista praticou “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes” ao sugerir que a população fosse ao Congresso e “socasse” todos os deputados por causa da PEC da Imunidade.
