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Fux revoga decisão de Toffoli sobre juiz de garantias

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
STF só acabará com auxílio-moradia após aumento salarial
Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil

Fux revogou decisão de Toffoli que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (22), a implementação do juiz de garantias por tempo indeterminado.

A medida está prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

A decisão acontece dias após o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada por Fux.

A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise, informa o portal G1.

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