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Gabinete de Bolsonaro quando deputado está na mira da PGR

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PGR apura rotatividade de servidores no gabinete de Bolsonaro quando deputado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de apuração preliminar sobre a rotatividade de funcionários do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara.

Bolsonaro não é investigado formalmente. PGR não tem prazo para concluir a análise do caso.

O órgão vai avaliar se há elementos que indiquem alguma irregularidade nas movimentações salariais, entre os anos de 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no escritório de Bolsonaro.

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério Público Federal (MPF) ter sido provocado a se manifestar a respeito de um pedido de investigação feito por um advogado com base em uma reportagem do jornal Folha.

“Na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita pelo representado serão adotadas as medidas cabíveis junto a esta Corte suprema”, disse Aras em sua decisão, segundo o portal G1.

É importante ressaltar que Aras avaliou que os fatos não têm relação com o mandato de Bolsonaro. 

Portanto, o chefe do Executivo está isento de responsabilidade em razão da chamada imunidade presidencial temporária, prevista na Constituição Federal.

“Todavia, observa-se de antemão que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos, supostamente criminosos, ocorridos entre os anos de 1991 e 2018 que não guardam relação com o exercício do mandato presidencial, iniciado em 1º de janeiro de 2019”, acrescenta Aras.

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