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Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro

Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro

Ministro do STF arquiva ação contra filho de Bolsonaro por suposta apologia ao AI-5.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por suposta apologia ao AI-5. 

Mendes alegou que o STF não tem competência jurídica para analisar o caso: 

“Compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro.” 

O caso teve início há um ano, em novembro de 2019, durante uma entrevista de Eduardo a jornalista Leda Nagle, no YouTube. 

O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares de PSol, PT, PSB, PDT, PCdoB e da liderança da Minoria na Câmara dos Deputados.  

O pedido das siglas alegava que o parlamentar “incitou um um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios”, destaca o site Metrópoles

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