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Gilmar Mendes reduz pena de preso que passou no Enem

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Gilmar Mendes reduz pena de preso que passou no Enem

O site do Supremo informa que Gilmar mandou reduzir a pena de um preso que passou no Enem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos.

O relator acolheu a argumentação da Defensoria Pública da União de que o preso, “inclusive pelo ambiente inóspito em que está custodiado, talvez tenha que estudar muito mais horas que os alunos do ensino médio regular para alcançar o mesmo objetivo de aprovação no Enem”.

Segundo o ministro, “para um detento em ambiente de cárcere, as dificuldades impostas pelos estudos são maiores que para um estudante de curso regular ou de curso na modalidade EJA, pois estes são beneficiados pela tutoria de professores e pelo uso de materiais escolares direcionados”.

“O reeducando que escolhe estudar por conta própria, com os materiais disponíveis e sem acompanhamento, emprega esforços maiores para alcançar seus objetivos, tornando sua conquista algo louvável”, destacou Mendes.

No entendimento do ministro, “as normas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o réu , e considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição representaria a diminuição de todo o esforço e o empenho demonstrados pelo apenado”.

“Valorizar a conquista trará consequências positivas à sociedade pois servirá de incentivo para todos aqueles que vislumbrarem os benefícios do estudo, principalmente para aqueles que já acreditaram nos ‘benefícios’ de uma vida delituosa”, concluiu o magistrado, segundo o portal R7.

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