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Gilmar Mendes suspende ação penal contra Jacob Barata Filho

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

Decisão do ministro do STF é provisória e atende pedido da defesa. Na ação, empresário é acusado por tentar embarcar para Portugal com valores em moeda estrangeira acima do permitido pela lei.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A decisão vale até um parecer definitivo sobre se o processo deve correr na 5ª ou na 7ª Vara, mas não há prazo para decisão.

 

Com informações do G1

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