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Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.


A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos.

A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Adaptado da fonte EBC

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