Gilmar nega proibir atos para rememorar o 31 de março de 1964

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou nesta sexta-feira (29) a suspensão de atos em homenagem ao 31 de março de 1964.

A ação foi apresentada à Justiça após o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, anunciar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia determinado ao Ministério da Defesa que fossem feitas as “comemorações devidas” para 31 de março.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou:

“Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado.”

E, segundo o Poder360, acrescentou:

“[Não é] adequado enquadrar como ato de autoridade do presidente da República a opinião de natureza política transmitida por seu porta-voz.”

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