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Gilmar ordena que SUS aceite sexo declarado dos pacientes

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Ministro tomou a decisão no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica.

A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (28), pelo jornal Folha.

Nós vamos te apresentar mais detalhes:

  • Gilmar deu um prazo de 30 dias para que a União se pronuncie sobre o caso.
  • Minsitro determinou que o SUS altere esses sistemas a fim de garantir que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir sua identidade de gênero possam ter acesso a serviços de saúde.
  • Dessa forma, homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino devem conseguir consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras.

De acordo com a decisão de Gilmar, o governo de Jair Bolsonaro terá 30 dias para adotar as seguintes medidas:

  1. Alterar o sistema de informação do SUS para permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta a autodeclaração de gênero dos pacientes.
  1. Modificar a declaração de nascido vivo para incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança.
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