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Gilmar suspende ação da Lava Jato por uso de dados da Receita

Gilmar suspende ação da Lava Jato por uso de dados da Receita
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

A decisão foi tomada pelo magistrado nesta quarta-feira (14) e enviada às autoridades do Rio nesta quinta (15).


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão de processo da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro até que a Corte analise se restringe o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros órgãos.

Mendes atendeu a pedido de Lineu Castilho Martins, réu em processo da Operação C’est Fini, que apura se houve propina em obras no Rio.

Martins era chefe de gabinete de Henrique Ribeiro, ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), e foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

No pedido, o ex-funcionário do DER afirmou que o processo incluía o recebimento de dados detalhados do COAF sem autorização judicial. Ele também alertou que o juiz Marcelo Bretas negou suspender o processo, afirmando que as informações compartilhadas eram da Receita Federal.

No entanto, segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, também envolveu troca de dados do COAF e do Banco Central, não só da Receita, informa o site G1.

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