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Globo destaca que MP de Bolsonaro não afeta contratos já assinados

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Coronavírus ativa sinal vermelho na Rede Globo
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“Não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras”, diz a Globo.

A Rede Globo emitiu uma nota, nesta sexta-feira (19), informando que a nova MP 984 preserva os contratos já assinados pelos clubes com a emissora. 

Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP reconfigura o modelo de negociação dos direitos de transmissão das partidas, abrindo espaço para os clubes agora podem comercializar o televisionamento de todos os seus jogos como mandantes.

Em nota à imprensa, a Globo alertou que não mudará as transmissões das competições com contratos já firmados e quem passar os jogos do qual ela tem a exclusividade de transmissão, poderá ser processado:

“Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.”

E completou:

“Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”

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