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Governador da PB perde foro e vai responder na 1ª instância

O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, enviará nesta segunda-feira (7) ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), que estava sendo analisado na Corte.

Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal.

De acordo com informações do G1:

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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