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Governador vai ao STF contra Força Nacional na Bahia

Petista diz que o envio de tropas pelo governo é claro desrespeito à autonomia dos estados.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Governador vai ao STF contra Força Nacional na Bahia
Imagem: Paula Froes/Govba
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Rui Costa (PT), governador da Bahia, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Costa questiona a portaria editada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que autorizou o emprego da Força Nacional em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no extremo sul do estado, como noticiou a RenovaMídia.

O governador disse que não chegou a ser comunicado sobre o envio das tropas para seu estado, questionando a legalidade da autorização.

“A Força Nacional é para atuar dentro do pacto federativo. O seu uso se dará através da solicitação do estado, e o estado da Bahia não solicitou. Portaria não tem poder de modificar lei. Nem portaria nem decreto”, disse Costa, segundo o site Metrópoles.

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