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Governo Bolsonaro aprova pacote para reduzir preço do gás natural

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Medida do governo federal visa criar condições para entrada de empresas no mercado de transporte e distribuição.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural.

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.

A resolução aprovada recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.

“A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União”, informa o site G1.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Segundo o ministro, o governo não vai encaminhar uma proposta de projeto de lei ao Congresso, mas quer trabalhar com os parlamentares no desenho da legislação.

“É um projeto de lei, mas não emanado do Executivo”, disse Albuquerque, segundo o site UOL.

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