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Governo da Itália aprova decreto para multar navios de ONGs

Governo da Itália aprova decreto para multar navios de ONGs
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O Conselho dos Ministros da Itália aprovou, nesta terça-feira (11), uma nova versão do Decreto de Segurança e Imigração.

O Decreto de Segurança e Imigração é o principal instrumento do governo direitista da Itália para combater os fluxos migratórios no mar Mediterrâneo.

Proposto pelo ministro do Interior e vice-premiê Matteo Salvini, o texto prevê multas de 10 mil a 50 mil euros para os comandantes de navios que violarem proibições de navegar ou estacionar em águas territoriais italianas.

A medida mira sobretudo nas ONGs que transportam imigrantes ilegais da África para o continente europeu através do Mediterrâneo.

Após fechar os portos para embarcações de ONGs, o vice-premiê agora quer impor punições financeiras para evitar que novos navios entrem em águas italianas. Em caso de reincidência, o governo poderá pedir a apreensão das embarcações.

O decreto também estabelece um fundo de 2 milhões de euros para financiar a repatriação de migrantes que tiverem pedidos de refúgio negados pela Itália.

“Habemus decretum. É um passo à frente na segurança. Entre as finalidades, luta contra a imigração clandestina”, disse Salvini, segundo a agência ANSA.

O novo decreto, que deve ser aprovado pelo Parlamento em até 60 dias, também aumenta as punições para quem usar rojões, bastões e outros objetos “contundentes” contra a polícia em manifestações.

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