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Governo entrega vídeo de reunião citada por Moro

Bolsonaro defende excludente de ilicitude em pacote de Moro
Imagem: Reprodução/Folha
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“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo”, escreveu Celso de Mello.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ex-ministro Sérgio Moro e outros membros do alto escalão governamental. 

O vídeo foi enviado na noite desta sexta-feira, 8 de maio. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, colocou sigilo temporário sobre o material.

De acordo com a AGU, o vídeo entregue ao STF “contém o inteiro teor” da reunião, “sem qualquer edição ou seleção de fragmentos”. 

Celso de Mello afirmou:

“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020.”

O magistrado agora aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.

O decano do STF completou:

“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno.”

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