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Governo lança sistema para proteção de dados pessoais de brasileiros

Governo lança sistema para proteger dados pessoais de brasileiros

Governo planeja identificar e encerrar eventuais lacunas de segurança nos sistemas.

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O governo Jair Bolsonaro anunciou um novo sistema para proteção de dados pessoais. 

A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias. Por exemplo, quando se faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao preencher o formulário de solicitação do auxílio emergencial.

O diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho, comentou:

“Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas.”

O “kit de ferramentas” promete impedir a ameaça de invasão e acesso indevido a dados inseridos nos sistemas, contratos e processos armazenados na rede.

O governo ainda afirma que o sistema é capaz de checar até 14 diferentes níveis de riscos automaticamente, contanto que os dados sejam armazenados em um questionário online específico para cada caso.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, afirma que a ferramenta permite aplicar um olhar específico à proteção dos dados que já estavam no governo, adequando-se às exigências de transparência referentes à LGPD.

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