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Governo propõe eliminar multa a quem levar crianças sem cadeirinha

Governo propõe eliminar multa a quem levar crianças sem cadeirinha
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Atualmente, segundo a legislação, ausência de cadeirinha é infração gravíssima, com multa de quase 300 reais.

O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).

Entre outras novidades, o projeto propõe o fim da multa para motoristas que transportarem crianças de zero a sete anos e meio sem dispositivos de retenção, as chamadas cadeirinhas.

De acordo com a proposta, a violação da norma será punida apenas com advertência por escrito, e não mais com multa por infração gravíssima, hoje em R$ 293,47.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que também assina a proposta, afirmou na justificativa do texto que a mudança busca “evitar exageros punitivos”.

A ideia foi classificada como “assustadora e inacreditável” pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que criticou o texto em fala no plenário da Câmara nesta terça, segundo o Congresso em Foco.

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