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Governo quer arrecadar R$ 140 bi com terrenos de marinha

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Governo federal quer habilitar vendas rápidas destes terrenos, inclusive com a possibilidade de resolver pela internet.

O governo Jair Bolsonaro quer aprovar, ainda este ano, na Câmara dos Deputados, a PEC 39 de 2011.

O texto permitirá a venda rápida dos terrenos da União que estão a até 30 metros do mar, rios e lagos sob influência da maré. 

A expectativa da atual administração com a medida é arrecadar R$ 140 bilhões.

Os proprietários de 600 mil imóveis poderão comprar a parcela da União em suas áreas, ficando livres da taxa de foro, paga todo ano, e do laudêmio na transferência de titularidade. 

Atualmente, é possível comprar a parte da União, mas o processo exige perícia e beira o impossível. 

A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é fazer uma tabela e um sistema que permita resolver tudo na hora, pela internet, informa o site Poder360.

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