O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (27), o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o plano é válido para o período de 2021 a 2025.
A norma será publicada na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU), e já passa a valer em substituição ao PGMU 4, que vigorou nos últimos cinco anos.
A grande novidade do plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra óptica em 1,5 mil municípios do Brasil que ainda não possuem essa estrutura.
De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra óptica alcance cerca 5,5 mil cidades, o que equivale a 99% dos municípios brasileiros até 2024.
Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.
