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Governo simplifica licenciamento de estações de rádio e TV

Governo simplifica licenciamento de estações de rádio e TV
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“Grande avanço para o setor de radiodifusão no Brasil”, diz ministro.

O governo Jair Bolsonaro publicou duas portarias que simplificam os processos de obtenção de licença das emissoras de rádio e TV. 

A medida é um passo importante para a desburocratização do licenciamento das estações de radiodifusão e facilitará a regularização de milhares de emissoras em todo o Brasil.  

Os documentos foram publicados na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a iniciativa vai agilizar os processos, que antes levavam anos para serem concluídos: 

“Os processos atualmente se estendem muito. Com isso, a gente espera que o tempo seja reduzido, o que será um grande avanço para o setor de radiodifusão no Brasil.” 

As mudanças valem para todo o setor de radiodifusão, que inclui emissoras e retransmissoras de rádio e TV comerciais, educativas e comunitárias.  

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou:  

“Antes, as entidades precisavam apresentar laudos técnicos e uma série de documentos que dificultavam o licenciamento. Com as novas portarias, o ciclo se completa e todo o processo de licenciamento fica simplificado.” 

 Procedimentos para a outorga de serviços de retransmissão de televisão (RTV) e retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR), também foram simplificados para facilitar a obtenção de novas outorgas dos serviços, podendo ampliar o sinal de emissoras locais para outras localidades. 

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