Grupo abortista processado por usar termo ‘Católicas’

O Centro Dom Bosco (CDB) ajuizou uma ação em que pede que o grupo pró-aborto autodenominado “Católicas pelo direito de decidir” abstenha-se de usar o nome “Católicas”.

Uma solução alternativa aceitável, de acordo com o CDB, seria a Justiça declarando que o agrupamento não representa a Igreja Católica ou fala em nome dela. A ação tramita perante a 43° Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em segredo de Justiça.

De acordo com a advogada Chris Tonietto, consultada pela reportagem, o pedido fundamenta-se no fato de que o grupo não possui autorização canônica para usar o nome “Católicas”.

A advogada afirmou:

O fundamento jurídico é a utilização indevida e abusiva do termo ‘Católicas’ de modo que estas não possuem autorização eclesiástica e, tampouco, tomam por base os dispositivos legais do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, celebrado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil.

 

Com informações da Gazeta do Povo
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia