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Guedes alerta para decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus

Guedes alerta para decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus
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Ministro da Economia diz que decisão do Supremo sobre Zona Franca pode causar perda de até 30 bilhões de reais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os créditos a empresas que adquirem insumos da Zona Franca de Manaus.

Guedes disse que a decisão “dificulta a solução do problema fiscal”, estimando que a ação pode criar um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas receitas do governo.

A decisão do Supremo permite que companhias que comprem da Zona Franca abatam créditos de impostos que na verdade não foram recolhidos pelos produtores da região, justamente por conta desse regime diferenciado.

Segundo o Estadão, Guedes afirmou:

“Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro.”

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