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Guedes propõe fim de municípios com menos de 5 mil habitantes

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Guedes propõe fim de municípios com menos de 5 mil habitantes
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Proposta apresentada pelo governo diz que alguns municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.

O governo Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. 

A proposta informa que os municípios em questão terão que ser incorporados pelo município vizinho. 

O projeto também impõe restrição à criação de novos municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação do Brasil.

Ao comentar sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. 

Guedes informou que a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou ele, segundo o jornal Estadão.

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