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Guedes quer padronizar gastos com pessoal nos Estados

Guedes quer padronizar gastos com pessoal nos Estados
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Nos últimos anos, os gastos com pessoal nos Estados vêm crescendo e agravando a situação orçamentária dos entes federativos.

O Ministério da Economia deve enviar ao Congresso Nacional um projeto para padronizar o cálculo de gastos com pessoal e alongar o prazo para reenquadramento dos Estados que estourarem limites legais de indicadores fiscais.

Para isso, o ministro Paulo Guedes e sua equipe econômica do governo elaboram uma projeto de lei complementar para modificar pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atualmente, a LRF estabelece que os gastos com pessoal em cada Estado não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

No entanto, algumas unidades da Federação, com o aval dos seus Tribunais de Contas, vêm utilizando diferentes metodologias para fazer o cálculo e driblar esta regra, informa o Poder360.

O Ministério da Economia pretende uniformizar as regras para que não haja dúvidas do que deve ou não ser considerado no cálculo.

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