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Hackers podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional

Hackers podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional
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Os hackers podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, por alegadamente terem praticado crimes contra o presidente.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública revelou, nesta quinta-feira (25), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, teve seu aparelho telefônico invadido por hackers.

Por questões de “segurança nacional”, a pasta do ministro Sergio Moro foi informada pela Polícia Federal (PF).

Além de Moro e Bolsonaro, ministros, deputados, procuradores, delegados, ministros de tribunais superiores e outras autoridades públicas tiveram celulares violados.

O artigo 13 da Lei de Segurança Nacional prevê punição de até 15 anos de prisão para quem burla a segurança de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos “do interesse do Estado brasileiro ou da Presidência da República”.

Esta legislação considera que comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega desses dados a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal também é conduta enquadrada no crime. A lei proíbe interceptar qualquer conversa ou diálogo sem autorização.

Os quatro suspeitos de hackearem os telefones estão presos na Superintendência da PF em Brasília.

Agora, eles podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, por alegadamente terem praticado crimes contra o presidente. Fontes do Superior Tribunal Militar (STM) acreditam nessa tipificação, informa o site Metrópoles.

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