Holandeses rejeitam lei que ampliava vigilância na internet

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Uma lei que ampliava a vigilância das comunicações na internet na Holanda foi rejeitada por 49% da população em um referendo realizado nessa quarta-feira (21) no país.

O resultado foi bastante apertado, já que 48% dos holandeses votou a favor do projeto, que deve entrar em vigor em maio. A participação também foi de 48%, de um total de 3 milhões de eleitores aptos a votar, superando os 30% necessários para que o referendo seja considerado válido.

Apesar de a rejeição ao projeto ter vencido a consulta, o referendo não é vinculativo. Ou seja, o governo não é obrigado a seguir o desejo expressado pela maior parte da população.

Batizada como Lei de Inteligência e Segurança, o projeto permitirá que o Serviço de Inteligência Militar (MIVD) e o Serviço Geral de Inteligência e Segurança (AIVD) vigiem em grande escala o tráfego de informações na telefonia e na internet.

Atualmente, os dois órgãos precisam de uma autorização judicial especifica para grampear sujeitos de crimes no país. Com a nova lei, os serviços secretos holandeses poderão ter acesso, por exemplo, ao computador dos vizinhos da pessoa investigada.

A lei também prevê que os órgãos de segurança possam armazenar material para investigações, bastando apenas a autorização do ministério correspondente. Esses dados poderão ser compartilhados pelo governo da Holanda com as autoridades de outros países.

As novas regras entrarão em vigor no início de maio. O governo da Holanda anunciou que aguardará um período de dois anos antes de estudar os efeitos da legislação e propor mudanças.

 

Com informações de: [BOL]

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