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Holiday propõe internação para grávidas com ‘propensão’ a aborto ilegal

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Holiday diz que o recurso à internação seria só nos casos de “prejuízo mental ou dependência química”.

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Fernando Holiday (DEM-SP) permite a internação psiquiátrica de mulheres grávidas caso seja constatado, durante atendimento médico, que a paciente tem “propensão ao abortamento ilegal”.

O PL 352/2019, apresentado na Câmara Municipal no fim de maio, também dificulta a realização do aborto permitido por lei.

Hoje em dia, o aborto só pode ser realizado nos casos em que houve violência sexual, o feto não tem cérebro ou há risco para a vida da mulher.

Questionado sobre as críticas feitas ao PL, o vereador Holiday afirma que não vê possibilidade de a internação psiquiátrica ser aplicada indiscriminadamente.

Segundo ele, essa medida seria usada “apenas nos casos em que há algum prejuízo mental ou dependência química”, como prevê a Lei federal 10.216 de 2001, citada no artigo 6º do PL.

Ainda assim, Holiday admite que alguns dispositivos do PL poderão ser alterados durante as comissões da Câmara, “para evitar dúvidas”, informa o site Metrópoles.

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