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Hungria proíbe mudança de sexo no registro civil

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Premiê da Hungria estará na posse de Jair Bolsonaro

Até agora, os transgêneros na Hungria tinham a possibilidade de solicitar uma mudança de sexo no registro civil.

O governo da Hungria proibiu, nesta terça-feira (19), a mudança de sexo no registro civil e o reconhecimento legal das pessoas transgênero.

Por 134 votos a favor, 56 contra e 4 abstenções, o Parlamento húngaro aprovou a reforma legislativa do artigo 33, que define gênero como “sexo biológico baseado no nascimento e no genoma”. 

O novo artigo impede a alteração do sexo das pessoas no registro nacional e nos documentos de identidade.

Dessa forma, as pessoas transgênero não poderão mais alterar seus nomes ou obter documentos com base em sua identidade de gênero.

A mudança na legislação promovida pelo governo do premiê conservador Viktor Orbán vem sendo duramente criticada por organizações não governamentais.

A ONG Anistia Internacional, por exemplo, acredita que as disposições vão “contra as obrigações internacionais e nacionais da Hungria em relação a vários direitos humanos”, destaca a agência France-Presse.

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