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‘Imunidade parlamentar não pode ser blindagem’, diz Barroso

Barroso diz que democracia no Brasil não está em risco
Imagem: Fellipe Sampaio/STF/SCO

Imunidade “não pode servir de blindagem ao cometimento de crimes”, diz ministro do STF.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Imunidade Parlamentar.

O pedido de suspensão foi feito ao STF pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). 

Apesar da rejeição, Barroso alertou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto:

“A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, é uma garantia imprescindível ao livre exercício do mandato. Não pode, contudo, servir de blindagem ao cometimento de crimes.”

De acordo com Barroso, “salvo em hipóteses extremas”, o Judiciário não deve interferir em tema que está em discussão no Congresso Nacional, mas destacou que não há vedação para se alterar o artigo sobre a imunidade. 

Barroso disse que uma possível inconstitucionalidade só pode ser aferida pela Corte depois que a proposta for aprovada:

“Ninguém pode se escudar na imunidade material parlamentar para agredir a dignidade alheia ou difundir discursos de ódio, violência e discriminação.”

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