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‘Inconstitucional’, diz consultoria do Senado sobre reeleição de Alcolumbre

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Consultor destaca que é "inequívoco" que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura.

Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), é inconstitucional. 

A interpretação será usada por senadores para reagir à tentativa de Alcolumbre de ser reconduzido ao comando do Congresso Nacional em fevereiro do próximo ano.

A nota é assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira. Ele destaca que é “inequívoco” que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal:

“É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato.”

É importante ressaltar que o documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. 

A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que faz oposição a Alcolumbre no Senado, destaca o jornal Estadão.

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