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Inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula é arquivado

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula é arquivado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, arquivou o inquérito que investigava desembargador envolvido na tentativa frustrada de tirar o condenado Lula da Silva da cadeia.

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), estava sendo envolvido no emblemático caso em que acolheu pedido de habeas e mandou colocar em liberdade o ex-presidente Lula da Silva.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, considerou que Favreto atuou nos limites de suas atribuições “de maneira fundamentada”.

Favreto estava no plantão do TRF-4, em um domingo de julho do ano passado, quando liminarmente mandou soltar Lula, que está preso desde 7 de abril de 2018.

Para Barroso, o ato de Favreto não foi ilegal ou indevido, pois era o indiciado competente, enquanto plantonista, para julgar o pedido.

Na decisão, segundo o site jurídico Migalhas, Barroso reiterou a afirmação de que sua conclusão não se trata de juízo de valor quanto à decisão de Favreto, mas de liberdade com que pode, e deve, decidir o magistrado.

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