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Inquérito das fake news ‘tem exorbitado dos limites’, diz PGR

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PGR entende que medidas ordenadas por Moraes foram “desproporcionais e desnecessárias”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (28), para dizer que o inquérito das fake news que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) “tem exorbitando dos limites”.

No texto¹, o órgão diz que Augusto Aras não mudou de opinião sobre o inquérito:

“Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes.”

A PGR acrescenta que pediu a suspensão do inquérito, nesta quarta-feira (27), após ter sido “surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei contrariamente”.

O órgão entendeu que as medidas ordenadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, foram “desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.

A suspensão², ainda de acordo com a PGR, é “apenas até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público”.

Referências: [1][2]
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