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Jair Bolsonaro sanciona lei que cria fundos patrimoniais

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Jair Bolsonaro sanciona lei que cria fundos patrimoniais

Bolsonaro sancionou lei que cria fundos patrimoniais como forma de incentivar doações do setor privado para projetos de interesse público.

Com a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, as áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esporte serão fortalecidas.

Na prática, todo o dinheiro doado por pessoas físicas e empresas privadas, junto com o rendimento após aplicação financeira, será repassado para instituições e projetos de interesse público, aumentando a sustentabilidade de políticas públicas importantes.

O que são os fundos patrimoniais?

Formados a partir de doações privadas, os fundos patrimoniais investem os recursos no mercado financeiro para gerar receita contínua aos projetos públicos. Essas aplicações são feitas a partir de boas práticas e regras claras e que garantem transparência. A aplicação do dinheiro no mercado financeiro, mais as doações, garantem a execução dos projetos.

A lei sancionada pelo presidente explica como esses fundos serão criados, geridos e fiscalizados. Determina também as regras para os investimentos e o uso dos recursos para manutenção e execução dos projetos e das políticas públicas.

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