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Jair Bolsonaro sanciona MP das aéreas

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) pela Secretaria de Imprensa da Presidência.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta segunda-feira (17) trecho da medida provisória aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por razões “de interesse público e violação ao devido processo legislativo”, informa o site UOL.

Conhecido como MP das aéreas, o texto modificava uma autorização concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 para cobrar pelo despacho de bagagens.

Em contrapartida, o texto garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente 10 kg em bagagens de mão nos trechos nacionais, registra o site InfoMoney.

Na última sexta-feira (14), em café da manhã com jornalistas, o presidente chegou a cogitar editar uma medida provisória específica para garantir a cobrança de bagagem apenas para empresas de baixo custo (low cost) que operam no país.

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