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Jair Bolsonaro sanciona novo marco do saneamento básico

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A proposta, agora convertida em lei, estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (15), o novo marco regulatório do saneamento básico.

Onze dispositivos do texto foram vetados pelo mandatário.

A medida visa estimular a participação da iniciativa privada no setor, abrindo caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto. 

Apenas 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada atualmente. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no final de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários, com oposição de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

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