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Jair Bolsonaro sanciona pacote anticrime com 25 vetos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Jair Bolsonaro sanciona pacote anticrime com 25 vetos
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Bolsonaro manteve a criação do juiz de garantias, uma figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (25), com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado Federal

O pacote foi severamente desidratado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. 

A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (24). O prazo para sancionar a proposta terminava no próximo dia 6 de janeiro de 2020.

Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, uma figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Ainda dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência, informa o portal R7.

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