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Jair Bolsonaro vai ao Supremo contra lockdown

Foto: Reprodução/Agência Brasil
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Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em Estados e municípios.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores em meio à pandemia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU

A ação é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

Bolsonaro quer que lockdown e toques de recolher sejam declarados inconstitucionais.

A ação apresentada por Bolsonaro mira medidas decretadas nos últimos dias pelos governadores de três estados: 

  • Ratinho Júnior (PSD), do Paraná
  • Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco
  • Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população“, afirmam Bolsonaro e Mendonça na ação no STF.

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