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João Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de combustível

João Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de combustível
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O governador João Doria (PSDB) sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira (16) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível no estado de São Paulo.


O projeto de lei do deputado Wellington Moura (PRB) foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo e já está em vigor.

A ingestão de álcool, no entanto, fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos, informa a “VEJA“.

Segundo a legislação, os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição.

O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.

As secretarias da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública ainda não esclareceram como será feita a fiscalização e quais são as punições para postos e para os consumidores que forem retirados do local pela polícia, registra a “EXAME“.

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