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Jornalista não deve indenizar por notícia sobre salário de governador

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

A divulgação de dados públicos seguida de opinião, sem a intenção de difamar, não configura danos morais.

Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao absolver um jornalista de indenizar o governador do estado por ter publicado notícia informando o salário deste.

O texto que motivou a ação foi escrito pelo jornalista Helder Moura em seu blog.

Na matéria, Helder contou que, apesar de existir uma medida provisória estadual congelando todos os salários do funcionalismo público, o salário do governador Ricardo Coutinho havia aumentado de R$ 23,5 mil para R$ 54,8 mil. Os dados apresentados na notícia foram tirados do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado.

Inconformado com a publicação da notícia, o governador ingressou com ação indenizatória por danos morais. Segundo o governador, a notícia era difamatória e infundada. E disse já ter explicado que os valores de R$ 54 mil recebidos entre abril e julho eram acrescidos da quantia de férias que nunca tinha gozado nem recebido enquanto governador.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa. Segundo ela, não houve qualquer ilicitude na publicação da notícia, uma vez que esta apenas reproduziu informações de domínio público.

De acordo com a sentença, o jornalista exerceu a liberdade de expressão garantida constitucionalmente, não sendo possível verificar na reportagem a intenção de injuriar, difamar ou caluniar o promovente.

Ricardo Coutinho ainda recorreu da sentença, mas a 2ª Turma Recursal do TJ-PB manteve a decisão, absolvendo o jornalista de indenizar o político.

Em seu voto, o relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior, afirmou que não houve qualquer afirmação difamatória, mas apenas elementos informativos seguidos da opinião jornalística, havendo, dessa forma, animus informandi.

José Ferreira Júnior ainda destacou a importância da liberdade de imprensa para o pleno exercício da democracia. “A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo, a sua defesa é considerada prioridade no âmbito da sociedade.”

 

Com informações do Conjur

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