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Juiz de garantias visa ‘maior isenção e imparcialidade’, diz AGU

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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Imagem: Divulgação/AGU
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O posicionamento da AGU sobre o juiz de garantias contraria os comentários recentes do ministro Sergio Moro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta segunda-feira (17), que a instituição do juiz de garantias visa “maior isenção e imparcialidade” e “preservação de um maior patamar de neutralidade cognitiva do juiz sentenciante”.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU fustigou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6300, proposta pelo PSL, contra os seis artigos da Lei nº 13.964 que instituem o juiz de garantias. 

O parecer da AGU vai diretamente contra o posicionamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que já declarou publicamente ser contra o magistrado de garantias.

O documento é assinado pelo AGU, André de Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União, Carolina Sausmikat Bruno de Vasconcelos.

Para a AGU, segundo o portal Terra, o juiz de garantias é uma “garantia constitucional”:

“O modelo de juiz das garantias instituído no Brasil, de modo sucinto, visa a estabelecer uma nítida separação entre a fase investigativa e a fase efetivamente processual do processo penal, distinguindo os magistrados que atuarão em cada uma delas, de modo a assegurar que o juiz encarregado do julgamento do acusado não tenha previamente participado da fase de produção de provas.”

O documento enviado pela AGU ao STF destaca ainda que a figura do juiz de garantias “não se trata de um transplante descontextualizado, acrítico ou metodologicamente insatisfatório de soluções estrangeiras”.

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