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Juiz diz que lei proibindo mutilação genital nos EUA é inconstitucional

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A mutilação genital feminina é um procedimento extremamente comum em regiões da África e do Oriente Médio, principalmente entre adeptos da religião islâmica.

Em abril de 2017, a médica Jumana Nagarwala foi presa no estado americano de Michigan acusada de realizar o procedimento em nove meninas com idades de 6 a 8 anos que viviam nos Estados Unidos.

O médico Fakhruddin Attar, dono da clínica onde as cirurgias foram realizadas, na cidade de Livonia, e outras seis pessoas também eram alvo de processo por compactuar com as violações.

O caso foi o primeiro no país a nível federal relacionado à prática, considerada crime desde 1996 nos EUA.

Mas, na última terça (20), o juiz federal de Detroit Bernard Friedman declarou que a lei que proíbe a cirurgia é inconstitucional e dispensou a maioria das acusações contra os dois médicos.

O magistrado afirmou que, “por mais desprezível que a prática possa ser”, o Congresso “ultrapassou os seus limites” ao aprovar a norma, já que cabe aos estados regular suas legislações criminais.

 

Adaptado da fonte Folha
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