Juiz rejeita quebra de sigilos de David Miranda

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Justiça determinou que Miranda e assessores sejam ouvidos antes da adoção de qualquer iniciativa que viole o sigilo.

O juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ).

O magistrado escreveu que a medida só deve ser adotada em “circunstâncias excepcionais”, já que pode produzir impacto negativo na imagem do investigado.

Em sua decisão, o juiz determinou que Miranda e quatro de seus assessores sejam ouvidos antes da adoção de qualquer iniciativa que viole o sigilo.

Eles entraram no radar do MP-RJ após relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) apontar “movimentações atípicas” de R$ 2,5 milhões na conta do deputado, que é casado com o militante norte-americano Glenn Greenwald, editor e cofundador do site Intercept.

O juiz também citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar a quebra do sigilo no atual estágio da investigação. “A ‘cautela’ e a ‘prudência’ recomendam a instauração de um contraditório preliminar”, anotou antes de elencar motivos mais concretos para não autorizar a quebra, informa a revista ISTOÉ.

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