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Juíza manda Ancine retomar edital de séries com temática LGBT

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Juíza manda Ancine retomar edital de séries com temática LGBT
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A juíza afirmou que a decisão do governo Bolsonaro traz indícios de discriminação.

A portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBT foi derrubada, nesta segunda-feira (7), em decisão liminar, pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirma que a posição do governo Jair Bolsonaro traz indícios de discriminação.

“A alegação de uma necessidade que, em uma primeira análise, é irrelevante para o prosseguimento do certame suspenso, traz indícios de que a discriminação alegada pelo Ministério Público Federal pode estar sendo praticada”, analisa a magistrada, segundo o site Congresso em Foco.

No mês de agosto, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou uma portaria suspendendo o edital em “razão da necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA)”.

Na decisão, a magistrada afirma que as possíveis mudanças no CGFSA não teriam impacto no prosseguimento no edital. 

A juíza cita ainda a necessidade de uma resposta rápida da Justiça ao caso. De acordo com ela, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”. 

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